Governo reduz meta fiscal e recria regra que permite fechar ano com déficit

Com arrecadação muito menor que a projetada inicialmente, governo vai enviar projeto ao Congresso que permite déficit de até R$ 17,7 bi
 
O governo decidiu cortar em 86,73% a meta fiscal prometida para este ano e alimentou incertezas no mercado financeiro em relação à capacidade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em colocar as contas públicas numa trajetória sustentável. O governo reduziu a meta de superávit primário de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para apenas 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas.

Mesmo com a queda de R$ 57,58 bilhões do esforço fiscal, o governo decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei que flexibiliza novamente a política fiscal e permite que as contas fechem o ano no vermelho em até R$ 17,7 bilhões, se algumas receitas extraordinárias não se realizarem. Foi recriada a regra do abatimento da meta que, na prática, funciona como uma banda fiscal e um colchão de segurança, se o quadro piorar até o fim do ano (ver abaixo).

Pela primeira vez, a economia feita por Estados e municípios, acima da meta fixada, poderá ser usada para compensar uma eventual frustração no superávit previsto da União.

O mercado financeiro reagiu mal à mudança da meta, com alta do dólar, dos juros e queda da Bolsa. O risco que entrou no radar dos investidores foi o de afrouxamento fiscal e enfraquecimento da política de correção de rumos do ministro Levy. A fotografia apresentada nesta quarta-feira pela equipe econômica foi muito pior do que a desenhada pelo governo nos últimas semanas.

O governo também revisou mais uma vez para baixo a previsão para o PIB em 2015. A expectativa agora é de que o PIB encerre o ano com retração de 1,49%. No último documento, apresentado em maio, o governo já havia revisto a previsão do PIB de -0,9% para -1,2%. Outro parâmetro atualizado no relatório foi a previsão do IPCA, que passou de uma alta 8,26% para 9% em 2015.

No relatório de avaliação de despesas e receitas, divulgado nesta quarta-feira, o governo reduziu em R$ 46,4 bilhões as receitas e aumentou em R$ 11,4 bilhões as despesas. O governo também reduziu para 0,7% do PIB a meta fiscal para 2016 e para 1,3% do PIB em 2017. Somente em 2018, último ano governo Dilma, a meta será de 2%, valor considerado pelo ministro Levy como necessário para colocar a dívida em trajetória de queda.

No anúncio das mudanças, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam o ajuste em nome da transparência e do realismo. Levy, que entrou para o governo Dilma com a bandeira do ajuste fiscal, admitiu que uma recuperação fiscal muito abrupta seria difícil de alcançar com os instrumentos de que o governo dispõe.

“Redução não é abandono do ajuste fiscal. Não é licença para gastar. Nosso compromisso é de continuar com a disciplina fiscal”, afirmou. Levy disse que a meta fixada é “piso” e que tem plena convicção que poderá superá-la e fazer um esforço fiscal maior esse ano.

Economista da linha desenvolvimentista, o ministro do Planejamento disse que a redução da meta por conta da queda drástica das receitas vai permitir uma recuperação mais rápida do crescimento da economia. “É muito importante transparência e realismo”, disse Barbosa, que internamente defendeu que o governo não fizesse um novo corte das despesas.

O ministro Levy, porém, insistiu na necessidade do corte para reforçar o compromisso com o ajuste fiscal. Barbosa informou que o corte atingirá todos os ministérios e não será linear. A definição do contingenciamento para cada ministro, no entanto, só será conhecida no próximo dia 30.

Abatimento

Nelson Barbosa disse também que o uso do abatimento é “possível, mas pouco provável”. Ele ressaltou que a possibilidade de abatimento não significará um aumento de despesas, já que o que poderá ser descontado são receitas não realizadas.

Três modalidades de recursos poderão ser descontados da meta. A primeira possibilidade é da frustração de receita com o novo programa de recuperação de débitos em atraso. A expectativa de incremento aos cofres da União é de R$ 10 bilhões, valor que poderá ser descontado do abatimento da meta. Outra possibilidade são os R$ 11,4 bilhões em receitas que o governo espera receber da regularização de ativos no exterior. Além disso, R$ 5 bilhões poderão ser descontados se não forem realizadas as receitas com concessões e permissões.
 
Fonte: Estado de São Paulo