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O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo funcionário diretamente na plataforma.
O Atesta CFM poderá ser usado gratuitamente já na semana que vem, a partir do dia 5 de novembro, e os trabalhadores também podem conferir seu histórico de atestados o sistema online.
A plataforma integrará diferentes bancos de dados e criará uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos.
O sistema já está disponível para testes pelos médicos, empregadores e trabalhadores, mas os documentos só poderão ser emitidos a partir do dia 5, sendo obrigatório o uso após 180 dias da publicação.
No Atesta CFM poderão ser emitidos diferentes tipos de atestados médicos, como de saúde ocupacional, afastamento e mais.
O trabalhador poderá solicitar a emissão digital sem necessidade do atestado físico e com envio automático à empresa (o CID, no entanto, só será informado com autorização do paciente).
O sistema poderá ser utilizado por empresas de qualquer porte e número de funcionários para realizar a gestão e controle de atestados com a chancela do CFM.
O Atesta CFM ainda defende que seu uso garante uma gestão simples e unificada, centralizando a consulta dos atestados médicos chancelados pelo CFM em uma única plataforma que poderá ser integrada ao sistema de RH das empresas, além de oferecer acesso digital ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios com informações sobre os motivos de afastamento, especialidades médicas mais procuradas, entre outras, além de consulta por períodos, facilitando o RH na tomada de decisões estratégicas.
Redação CNPL sobre artigo de Izabella Miranda
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