Rompimento da Barragem do Fundão, em 2015 / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasi
A União, as empresas Vale e BHP, e os governos municipais e estaduais de Espírito Santo e Minas Gerais assinaram na sexta-feira (25/10) o acordo de R$ 132 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Esse montante é em novos recursos que se somam a outros R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova, totalizando um valor global de R$ 170 bilhões. A repactuação foi fechada em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os valores envolvidos na negociação ficaram da seguinte forma: do total, R$ 100 bilhões em valores novos pagos em 20 anos, distribuídos conforme as principais destinações; R$ 32 bilhões são para custeio de indenizações a pessoas atingidas, e os outros R$ 38 bilhões, que já foram desembolsados por meio da Fundação Renova para a reparação socioambiental.
A primeira parcela dos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, será paga em 30 dias a contar da data de assinatura do acordo.
O restante do pagamento seguirá um cronograma contínuo, ano a ano, até 2043.
Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026, ano eleitoral.
Dos recursos novos, R$ 39,83 bilhões serão destinados aos diretamente atingidos; R$ 16 bi para a recuperação ambiental; R$ 17 bi para reparação do meio ambiente; R$ 15 bi para saneamento e rodovias; R$ 1,6 bi para a ACP Mariana; R$ 6,1 bi para os municípios; e R$ 1,8 bi para processos institucionais e de transparência.
Além das obrigações financeiras, as empresas Samarco, Vale e BHP terão que:
– Finalizar o reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
– Retirar 9 milhões de m³ de rejeito depositados no reservatório UHE Risoleta Neves;
– Recuperar 54 mil hectares de floresta nativa da Bacia do Rio Doce;
– Recuperar 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce;
– Realizar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas – GAC.
Estavam presentes no Palácio do Planalto os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil), Nísia Trindade (Saúde), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Redação CNPL sobre artigo de Vinícius Nunes