Direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) traz uma proteção para os cidadãos.
Com depósitos mensais, o fundo funciona como uma garantia para o cidadão em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento, por exemplo.
Isso porque o fundo possui regras específicas para saque.
Dessa forma, a liberação dos recursos obedece a critérios específicos que determinam os casos em que a retirada pode ser realizada.
Atualmente, uma das formas dos trabalhadores realizarem o saque do FGTS é no momento após a demissão do emprego formal.
Caso seja dispensado sem justa causa, ele poderá realizar a retirada do valor completo do fundo.
Além disso, ele também terá o direito de receber uma multa de 40% do valor depositado pela empresa.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o saque representa uma importante fonte de renda para os trabalhadores no momento de maior necessidade.
No entanto, o Governo Federal anunciou recentemente que está estudando uma proposta que modificará o pagamento do FGTS.
Saiba o que poderá mudar para o saque do FGTS:
- Atualmente, o Governo Federal estuda uma série de possíveis mudanças para garantir um corte de gastos;
- Entre as alterações que estão sendo avaliadas, uma prevê um novo direcionamento do valor de 40% da multa do FGTS;
- Os recursos que são disponibilizados integralmente para os trabalhadores poderão receber outra destinação;
- O projeto atual prevê que o valor deixe de ser pago para o trabalhador e passe a ser cobrado como uma forma de imposto;
- Dessa forma, os recursos arrecadados seriam direcionados para o pagamento do seguro-desemprego;
- A mudança seguirá sendo analisada e, por enquanto, não há previsão de encerramento do debate;
- No entanto, caso seja aprovada, a medida poderá trazer um impacto significativo para os trabalhadores que deixarão de contar com os recursos.
Redação CNPL sobre artigo de Danielle Santana