Garantidas para os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, as férias possuem regras específicas determinadas no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No entanto, é comum que muitos cidadãos não saibam os critérios utilizados que devem ser utilizados pelas empresas para a concessão do benefício.
Atualmente, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, todos os empregados que possuem a carteira assinada podem desfrutar de até de 30 dias de descanso remunerado.
No entanto, para conseguir o benefício é preciso que eles tenham realizado a atividade formal por no mínimo 12 meses.
Esse período de trabalho precisa, de forma obrigatória, ter sido realizado em uma única empresa e de forma contínua.
Após os 12 meses, o cidadão poderá desfrutar das suas férias.
O período de concessão pode ser negociado com o empregador, garantindo que o descanso não afete as necessidades da empresa.
No entanto, de acordo com a legislação trabalhista, o total de tempo das férias remuneradas pode ser afetado de acordo com o número de faltas do trabalho.
Dessa forma, caso tenha muitos dias de faltas não justificadas ou abonadas, o trabalhador poderá perder alguns dias de suas férias:
Confira as regras para a liberação das férias:
- Caso o empregado tenha acumulado até 5 faltas no período de 12 meses, ele terá o direito de 30 dias de descanso;
- No entanto, se as faltas comprometeram entre 6 e 14 dias de trabalho durante o ano, os dias diminuem e ele só possui o direito de tirar 24 dias de férias;
- Caso as faltas tiverem somado um total entre 15 e 23 dias, os dias de descanso remunerados caem para 18 dias;
- Por fim, se o trabalhador tiver entre 24 a 32 faltas, ele receberá apenas 12 dias de férias remuneradas;
- Vale lembrar que o período de férias pode ser dividido;
- Atualmente, a lei permite que o cidadão desfrute do descanso em até três períodos;
- No entanto, um deles precisará ser de, no mínimo, 14 dias;
- Já os dois períodos restantes poderão ser de, no mínimo, 05 dias.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para os trabalhadores formais neste link.
Redação CNPL sobre artigo de Eduarda Andrade