Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.
Na quinta-feira (22/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo irá apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional em 60 dias.
Segundo o ministro, a intenção da proposta “não é fechar as contas” do Orçamento, mas sim uma medida que se “complementará” às novas regras sobre o consumo.
“Todas as medidas que foram tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o Imposto de Renda”, afirma Haddad.
O ministro ainda completa dizendo que “qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do Imposto sobre a Renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo. A nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”.
Com relação às mudanças que a reforma do IR pretende trazer, pode-se dizer que ela tem como objetivo implementar a tributação sobre dividendos, que hoje são isentos.
Apesar disso, a versão a ser enviada ao Congresso deve ser menor, já que a ideia é o aumento das alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
Vale lembrar que a gestão do antigo governo, por meio do então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a enviar uma proposta na tentativa de similar ao Legislativo, focada no retorno dos dividendos.
Na época, o texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas travou no Senado Federal, onde permanece parada atualmente.
Redação CNPL com informações do Portal da Reforma Tributária