Senado aprova medida que restringe acesso ao seguro desemprego e abono salarial

Texto-base da MP 665, que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff, segue para sanção Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 26, no Senado, por 39 votos a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso.

Essa é a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Até o dia 1.º, o governo precisa que o Senado aprove mais duas medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para que não percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, e a 668, que aumenta tributos sobre importações. A discussão do texto da MP 664 ficou marcada para as 14h desta quarta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada na quinta, dia em que costuma cair o quórum da Casa.

Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o governo conseguiu impedir alterações na MP 665 – o que faria com que os deputados tivessem de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a medida provisória caducar.

O texto original do Planalto já havia sido modificado na Câmara. Os deputados reduziram, por exemplo, de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 2 para 9 na segunda requisição do auxílio. As mudanças promovidas na Câmara reduziram a economia planejada pelo governo em quase R$ 3 bilhões. Com as MPs 664 e 665, Dilma pretendia deixar de gastar R$ 18 bilhões por ano.

No Senado, o Planalto buscou um acordo relacionado a outro item da MP: o abono salarial. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou após reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do Executivo, que Dilma havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras desse pagamento e desistiria de aumentar a carência exigida para o pagamento do benefício. No entanto, o Planalto manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado. Essa posição do governo fez com que os três senadores dissidentes do PT – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) – mantivessem a posição de votar contra a MP. Apesar disso, a bancada decdiu não puní-los. Antes mesmo de ser concluída a votação, o senador gaúcho afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da MP.

Paim e Lindbergh fazem parte de um grupo de senadores que lançou um manifesto contra as MPs do ajuste, na semana passada. O texto rejeita as medidas do pacote capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por considerá-lo “recessivo”.

Ataques. Na votação da MP sobre direitos trabalhistas, senadores aproveitaram para marcar posição contra o governo. A ex-petista Marta Suplicy (SP) aproveitou a votação para também criticar o PT. Para ela, Dilma precisava ter “humildade” para reconhecer os erros. Marta também acusou o PT por ter “traído” sua “essência” com o ajuste fiscal.

Presidente do PSDB e derrotado por Dilma na eleição presidencial, Aécio Neves (MG) afirmou que as medidas adotadas pelo atual governo do PT são diferentes do que uma gestão tucana faria para contornar a crise econômica e fiscal. “Este não seria o ajuste do PSDB, que passaria pela racionalização da máquina pública”, disse.

A exemplo do que ocorreu na votação da Câmara, sindicalistas foram à galeria do plenário protestar. A sessão teve de ser suspensa por cerca de dez minutos por causa da manifestação de representantes da Força Sindical. Em determinado momento, eles gritaram palavras de ordem como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladrona de aposentados”.

Fonte: Estadão