Terceirização inicia tramitação no Senado Federal

O PLC 30/2015 (PL 4330/2004), que trata da  Regulamentação da Terceirização, foi recebido no Senado Federal com a redação final da Câmara dos Deputados, aprovada em 22/04/2015.

A partir de agora, aguarda a leitura e depois distribuição da matéria para as comissões permanentes do Senado. Provavelmente será anexada ao PLS 87/2010, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e iniciará sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em função da apresentação de requerimento pelo senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando a inclusão de mais duas comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Direitos Humanos (CDH), a tramitação poderá ser longa perfazendo um total de quatro comissões antes de ser examinada no plenário do Senado Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar