Entendemos que esse comunicado está alinhado com a atuação cada vez mais incisiva da Receita Federal do Brasil (RFB) na fiscalização e no cruzamento de informações relacionadas aos criptoativos.
A Receita Federal emitiu, no primeiro dia do mês de fevereiro, um comunicado à imprensa informando que, por meio de técnicas tradicionais e de inteligência artificial, identificou e mapeou 25.126 pessoas físicas detentoras de bitcoin que deveriam ter declarado esses ativos, mas não o fizeram.
No comunicado, a RFB alerta sobre os riscos fiscais associados a não declaração dos bitcoins, incluindo a imposição de multas decorrentes da abertura de procedimentos fiscais.
A Receita informou também que disponibilizará novamente os dados dos criptoativos na declaração de imposto de renda pré-preenchida, assim como foi feito na declaração do ano anterior.
Vale ressaltar que, na declaração passada, a Receita incluiu informações sobre todos os saldos em criptoativos custodiados em corretoras nacionais em 31 de dezembro.
“Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”
Entendemos que esse comunicado está alinhado com a atuação cada vez mais incisiva da Receita Federal do Brasil (RFB) na fiscalização e no cruzamento de informações relacionadas aos criptoativos.
É fundamental que os investidores estejam cientes das suas obrigações e dos riscos que estão sujeitos ao não realizar as suas declarações.
Segue abaixo o comunicado da RFB na íntegra:
Declaração de Imposto de Renda — Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
“Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão
A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais.
Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.”
Conforme tabela abaixo, há residentes em todos os estados da federação. Observa-se que 181 indicam estar no exterior e, nesse caso, a depender das condições específicas, podem estar dispensados de entrega de declaração no Brasil.
Pessoas que não declararam bitcoin (Fonte: Receita)
Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.
Em termos de perfil, os dados apontam que mais da metade (50,9%) dos declarantes fizeram investimento de até R$ 1 mil.
O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas.
Há, também, investidores que indicam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.
Mapa investidores bitcoin (Receita)
Estímulo à conformidade
Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado.
Além disso, a fiscalização avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado, incentivando a conformidade, sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais.
Acompanhamento constante
Outra informação resultante das avaliações periódicas que são realizadas sobre o tema criptoativos foi a constatação de crescimento significativo envolvendo stablecoins.
O crescimento do mercado está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que desenvolvem mecanismo para fomentar a transparência.
Nesse sentido, declaração conjunta foi divulgada simultaneamente por mais de 40 jurisdições.
Haja vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, ao contrário do que acontece com bitcoins, e acompanhando a dinâmica do mercado, a Receita Federal promoveu ajustes no “layout” da declaração utilizada para captação de dados.
Redação CNPL sobre artigo de Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido.