No encontro, o grupo entregou nota técnica em que pede apoio do STF para manter decisões que garantem direitos dos trabalhadores brasileiros
Vista geral do encontro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu no último dia 17, representantes de 15 entidades ligadas à Justiça do Trabalho que pediram apoio da Suprema Corte para manter decisões que priorizam o vínculo empregatício de trabalhadores brasileiros.
O grupo defende que os ministros do STF, individualmente, garantam a proteção dos direitos dos trabalhadores, sem decisões que se contraponham especialmente à legislação que prevê vínculos empregatícios na Justiça trabalhista.
Para os representantes das entidades, há instrumentos jurídicos apresentados à Suprema Corte que, quando acatados, contrapõem decisões já consagradas pela Justiça do Trabalho.
O grupo mencionou, em especial, o uso de Reclamações apresentadas ao STF com o objetivo de reverter decisões com jurisprudências consolidadas na Justiça trabalhista.
Oscar Alves de Azevedo, Secretário de Assuntos Legais da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, e Presidente da Federação Nacional dos Advogados – FENADV, ao se dirigir à ministra, destacou vários aspectos objeto das preocupações das entidades, sindicatos e associações de juízes e advogados presentes ao encontro, discorrendo sobre os danos causados pela prática danosa e fraudulenta de enquadrar como empreendedores e autônomos diversos seguimentos dos trabalhadores brasileiros, fraudes essas declaradas, muitas vezes, pelas decisões da Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, pois suprime direitos devidos e reconhecidos de um grande leque dos profissionais submetidos ao vínculo pela subordinação, dentre os quais os advogados, também.
Ministra Rosa Weber, presidente do STF e Oscar Azevedo, Secretário de Relações Legais CNPL e Presidente FENADV
“Temos visto com enorme preocupação decisões tomadas pela Justiça do Trabalho em reconhecimento e validação do vínculo empregatício e direitos trabalhistas, até mesmo em sua última instância, o TST, terem sido derrubadas, sem qualquer respeito ao contraditório, através de decisões monocráticas de ministros do STF, quase como um reconhecimento explícito a esse tipo de fraude” expôs, Azevedo.
Ainda sobre os efeitos perniciosos que esse tipo de decisão acarretam, Azevedo destaca que, “muito mais que ferir direitos individuais e trabalhistas, esse tipo de fraude travestida de decisão jurídica também esgarça e fere de morte o tecido social, pois ao longo de sua cadeia de desmandos, acaba atingindo o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social ao permitir que recursos escassos e valiosos escoem pela ralo aberto face às injustiças cometidas contra trabalhadores brasileiros”, concluiu Azevedo.
Durante o encontro, a ministra Rosa Weber reiterou a defesa da Justiça do Trabalho e destacou a importância da manutenção dos direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros.
“Tem que ser uma atuação coletiva, das forças da sociedade reunidas em movimentos como esse. Acho que há alguma esperança de construção de novos caminhos. A gente envelhece quando perde a esperança. Por isso, não quero perder a esperança. Eu sigo batalhando”, disse a ministra.
Redação CNPL com informações da Assessoria de Imprensa STF