A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou nessa terça-feira, dia 08 de maio, em Brasília/DF, do 1º Café Sindical “Custeio Sindical”, realizado pela Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Distrito Federal. O evento reuniu dirigentes sindicais e assessorias jurídicas para ampliar o debate sobre as mudanças geradas pela reforma trabalhista.
O evento contou com a participação da presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-DF, a advogada Denise Rodrigues Pinheiro; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado; juízes, representantes do setor patronal, advogados, entre outros. A CNPL esteve representada pelo secretário Administrativo, Ramiro Lubian Carbalhal.
Denise Pinheiro abriu a mesa destacando a importância da discussão do tema. “Este é um dos fóruns onde devemos compartilhar nossas dúvidas. A Reforma Trabalhista não veio precedida de lastro democrático, por isso é ainda mais fundamental discutirmos seus impactos e caminhos a serem seguidos”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-DF.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, é fundamental iniciar o debate com alguns questionamentos: “A quem interessa o enfraquecimento do movimento sindical?”. “Não compreendo onde esse enfraquecimento nos levará enquanto sociedade. Como teremos sindicato forte sem esse custeio? O afastamento do sindicato do dia a dia do trabalhador só trará prejuízos como perda de direitos e insegurança jurídica. Permite a propagação do trabalho indecente, é um momento de desânimo e medo. Será necessário um trabalho árduo do movimento sindical em busca de soluções internas e acredito também que os trabalhadores perceberão a importância do sindicato”, acrescentou.
Para Auro Vidigal, advogado do Sindivarejista, os questionamentos por parte da sociedade sobre a utilização da contribuição pelo movimento sindical são reflexos de parte da população que desconhece a força e a importância do sindicalismo. “Toda vez que se faz uma legislação que vai contra as necessidades sociais ela desagua no Poder Judiciário. Já são 21 ações de inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista, 1/5 a respeito da contribuição sindical. Uma lei que quando promulgada é criada uma MP com mais de 900 emendas. Algo não está certo, vai contra o que a sociedade quer”, afirmou.
Vidigal completou “Quem vivencia o movimento sindical sabe que a negociação é em busca de melhores condições de emprego, tanto para o trabalhador quando para o empregador em relação à segurança jurídica. Se não existe emprego, não existe capital. Sindicato patronal sem sindicato laboral forte se enfraquece também. Qual é o objetivo do desmonte sindical? Como serão tratadas as relações de emprego?”.
Após as exposições e amplo debate, foi aprovado um documento das entidades sindicais presentes no evento para pleitear a efetiva atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a fim de atuar por meio de Amicus Curiae nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI), acerca da constitucionalidade da Lei da reforma trabalhista.
Fonte: Com informações do portal CNTC
Fotos: Ascom CNTC