Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de trabalhadores mortos pela Covid-19, uma vez que o pedido trata de terceiros não representados pelo sindicato. O…
O presidente assinou projeto em trâmite no Congresso que prevê a criação da Alada; relatório feito com participação de militares cita Space X como parceira em potencial Integrantes do GT20, grupo interministerial criado pelo Gabinete…
Veja o que as instituições financeiras devem implementar para o próximo mês com relação ao Pix. A partir de 1º de novembro, o Pix passará por mudanças e contará com novas regras que foram estabelecidas…
Em Pacaraima (RR), escritórios de ‘assessoria previdenciária’ cobram até R$ 7 mil para aposentar venezuelanos que deixam o país de Nicolás Maduro; lei brasileira dá o direito a quem mora legalmente no Brasil, mas esquema…
Medida assegura que a ordem econômica seja pautada em valores sociais do trabalho e dignidade da pessoa humana. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, validou a lei que criou a…
Especialidade promoverá um atendimento humanizado, individualizado e abrangente, com foco na compreensão das necessidades e desafios enfrentados pelos pacientes Enfermagem Canábica será uma especialidade que se dedicará ao cuidado e à assistência de pacientes que…
Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025. De 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados…
Suspeita fez a PF, que investiga o caso em sigilo, e o MPF solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades…
Se a discussão for adiante, algumas aplicações financeiras e dividendos, atualmente isentos de imposto de renda, passariam a compor a base de cálculo do tributo O imposto mínimo para milionários visa ajudar o governo a…
Decisão orienta os demais magistrados da primeira e segunda instância do Judiciário. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recursos repetitivos do tema e entendeu que, quando execução fiscal é extinta, a…
PECs buscam limitar decisões monocráticas e anular liminares de ministros que avancem as competências do Supremo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9/10), duas Proposta de Emenda à Constituição…
Proposta do governo busca extinguir o saque-aniversário e permitir o uso da multa de 40% como garantia para crédito consignado, impactando a forma como trabalhadores lidam com suas finanças. O Governo Federal está se preparando…
Varadouro está desativado e pode ser transformado em uma nova rota navegável para alavancar o turismo; assoreamento impediu circulação na área mais de três décadas atrás Canal do Varadouro, no Paraná, será espécie de "BR…
Padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos foi destaque nas discussões durante audiência pública Crédito: Arquivo/Agência Brasil A padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos de planos de saúde foi destaque nas discussões durante a…
Resultado do primeiro turno indica concentração de prefeitos em partidos como União e PL O União Brasil e o PL ganharam quase metade das prefeituras dos 100 municípios mais ricos do agronegócio do País. Os…
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da…
Em uma decisão unânime, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios. A demanda surgiu após tentativas infrutíferas de penhorar…
O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, CNPL, Divanzir Chiminacio participou do 2º Fórum Profissional Liberal, no dia 21/9, na cidade do Porto (Portugal), organizado pela Associação Nacional dos Profissionais Liberais - ANPL, que nesta…
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios. Foto: Pixabay A reoneração gradual da…
Ministros consideraram que a concessão de benefícios fiscais sem a celebração de convênio no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária fere a Constituição. Na semana passada, em plenário virtual, o STF julga as ADIns…
Por meio de norma ilegal, CREMERS quer impedir médicos de declarar óbito de pacientes atendidos por outros profissionais de saúde O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Conselho Regional…
