Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025. De 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados…
Suspeita fez a PF, que investiga o caso em sigilo, e o MPF solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades…
Se a discussão for adiante, algumas aplicações financeiras e dividendos, atualmente isentos de imposto de renda, passariam a compor a base de cálculo do tributo O imposto mínimo para milionários visa ajudar o governo a…
Decisão orienta os demais magistrados da primeira e segunda instância do Judiciário. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recursos repetitivos do tema e entendeu que, quando execução fiscal é extinta, a…
PECs buscam limitar decisões monocráticas e anular liminares de ministros que avancem as competências do Supremo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9/10), duas Proposta de Emenda à Constituição…
Proposta do governo busca extinguir o saque-aniversário e permitir o uso da multa de 40% como garantia para crédito consignado, impactando a forma como trabalhadores lidam com suas finanças. O Governo Federal está se preparando…
Varadouro está desativado e pode ser transformado em uma nova rota navegável para alavancar o turismo; assoreamento impediu circulação na área mais de três décadas atrás Canal do Varadouro, no Paraná, será espécie de "BR…
Padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos foi destaque nas discussões durante audiência pública Crédito: Arquivo/Agência Brasil A padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos de planos de saúde foi destaque nas discussões durante a…
Resultado do primeiro turno indica concentração de prefeitos em partidos como União e PL O União Brasil e o PL ganharam quase metade das prefeituras dos 100 municípios mais ricos do agronegócio do País. Os…
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da…
Em uma decisão unânime, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios. A demanda surgiu após tentativas infrutíferas de penhorar…
O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, CNPL, Divanzir Chiminacio participou do 2º Fórum Profissional Liberal, no dia 21/9, na cidade do Porto (Portugal), organizado pela Associação Nacional dos Profissionais Liberais - ANPL, que nesta…
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios. Foto: Pixabay A reoneração gradual da…
Ministros consideraram que a concessão de benefícios fiscais sem a celebração de convênio no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária fere a Constituição. Na semana passada, em plenário virtual, o STF julga as ADIns…
Por meio de norma ilegal, CREMERS quer impedir médicos de declarar óbito de pacientes atendidos por outros profissionais de saúde O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Conselho Regional…
A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas , São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 40 milhões por dano moral coletivo . A decisão, que resulta de um processo iniciado em 2019…
Aumento dos aluguéis de curto prazo começou a impactar o mercado imobiliário do Rio Praia de Ipanema 21/03/2021 REUTERS/Pilar Olivares Quando Carlos Eduardo Muzy alugou pela primeira vez seu apartamento à beira-mar no Rio de…
A Seção de Relações do Trabalho, informou que, de acordo com a Portaria MTE n.º 1.628, de 25 de setembro de 2024, que altera a Portaria MTE n.º 3.472, de 04 de outubro de 2023,…
Os planejadores econômicos da União Europeia podem querer gritar “EUA, EUA!”. Ironicamente, porém, imitar os Estados Unidos significa hoje mais intervenção estatal. A política do bloco foi abalada na semana passada depois que Mario Draghi, ex-presidente…
Durante o Summit of the Future, realizado na sede da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, o CEO do Google, Sundar Pichai, detalhou as principais áreas em que a inteligência artificial pode contribuir para o desenvolvimento global e a sustentabilidade. No…
Objetivo é facilitar acesso à Justiça, mas há risco de criar desigualdade entre as partes; OAB é contrário à mudança Não é mais preciso recorrer a advogado para solicitar pensão alimentícia, conforme decisão recente do Supremo Tribunal…
