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TERCEIRIZAÇÃO: reflexão preliminar à “reforma trabalhista” – legado à degradação das condições e direitos do trabalho e da estrutura sindical brasileira

Como foi dito na apresentação, Zilmara Alencar Consultoria Jurídica – ZAC, “produziu a série Brava gente brasileira, buscando esclarecer e orientar as entidades sindicais sobre os novos efeitos da terceirização, tendo em vista as recentes legislações que tratam do tema, bem como o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 324”, mas aqui nos coube uma primeira reflexão para dimensionar o nocivo impacto sociolaboral desde a vigência da Lei 13.349/17, na qual distende e elimina qualquer restrição à terceirização ao legitimar legalmente tudo aquilo que era e tem sido um mal, tanto físico quanto mental, a afetar a classe trabalhadora brasileira, apesar de se tratar de um infortúnio já fartamente denunciado em noticiários, livros, pesquisas e estatísticas.

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Precisa- se, urgentemente, de um aplicativo pró-trabalhador

(*) Carlos Alberto Schmitt de Azevedo

A história das relações de trabalho ao longo do tempo possui um componente quase que imutável: a cada expressão de progresso tecnológico ou dos meios de produção surge o contraponto daqueles que denunciam a perda e fechamento irreversível de postos de trabalhos, trazendo em sua esteira o fantasma do desemprego e, em muitos casos, a extinção de determinados ofícios e profissões.

O auge dessa percepção e desse embate ocorreu com a deflagração, no século IXX, na Inglaterra, do processo conhecido como revolução industrial, com o advento das máquinas a vapor e da mecanização das linhas de produção, quando com o ingresso das máquinas no universo fabril, provocou-se uma onda de demissões sem precedentes, ocasionando reações violentas dos trabalhadores que partiram, literalmente para a guerra, invadindo fábricas e destruindo o maquinário que lhes roubara o emprego, que já era exercido em condições precaríssimas, para não dizer sub-humanas e degradantes.

Mas, como hoje o sabemos, esse foi um movimento irreversível em praticamente todos os campos da produção e do trabalho humano. A entrada no século XX, onde o progresso tecnológico  avançou a olhos vistos trouxe, também, para o primeiro plano, em vários países e culturas, discussões sobre a necessidade de se garantir trabalho decente e subsistência digna para os trabalhadores, principalmente àqueles mais fragilizados e explorados dentro das cadeias de produção.

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Começa o ano legislativo de 2016

(*) André Santos

A nova sessão legislativa, que se inicia no dia 2 de fevereiro de 2016, retomará o cotidiano do Congresso Nacional. Porém, devido as crises que se estabeleceram em 2015, elementos que poderiam ser corriqueiros, desta vez, terão dimensão política aprofundada pela situação adversa que o País atravessa.

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Reforma tributária começa pela discussão do IR

(*) Francisco Antônio Feijó

Todos os anos se discute a necessidade de atualização da Tabela para pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas, seja no tocante a retenção na fonte, seja no cálculo do imposto apurado quando do fechamento da declaração anual de ajuste. 

Entretanto, não obstante a Receita Federal ajuste anualmente os valores que admite como deduções para a apuração do valor liquido tributável na declaração, nunca se conseguiu que os valores permitidos para deduções de dependentes e  educação, principalmente, fossem admitidos a uma realidade proporcional à renda bruta do declarante e não os ridículos poucos reais que não correspondem ao gasto da matrícula ou da aquisição dos livros escolares ou da compra de um mês no supermercado.

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