CURSOS DE CAPACITAÇÃO CNPL

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Noções básicas de Legislação Trabalhista

Dra. Zilmara Alencar – Consultora Especialista em Relações de Trabalho e Assessora Jurídica e Sindical da CNPL
O Direito Individual e Coletivo nas Relações de Trabalho, indispensável no dia a dia do dirigente sindical.

Carga horária:  12hs/aula (dois dias)
Grade curricular:  Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho, apresentando e discutindo os seguintes tópicos: Princípios do Direito do Trabalho; Relação de Trabalho e Emprego; Contrato Individual de Trabalho; Alteração, Interrupção e Suspensão do Direito de Trabalho; Remuneração e Salário; Jornada de Trabalho; Estabilidade e FGTS; Rescisão do Contrato de Trabalho; Normas de Medicina e Segurança do Trabalho; Introdução ao Direito Coletivo; Organização Sindical; Criação e Registro do Sindicato; Associação Profissional X Sindicato X Conselho Profissional; Categoria Econômica Profissional e Diferenciada; Entidades Sindicais: Sindicato, Federação, Confederação e Centrais Sindicais; Unicidade Sindical X Pluralismo Sindical; Sistema de Custeio de Sindicato: Legal, Assistencial. Confederativo, , Voluntário e Anuidade Profissional; Normas Coletivas: Convenção Coletiva e Acordo Coletivo; Dissídio Coletivo; Mediação e Arbitragem; Greve.

Planejamento e Contabilidade Sindical

Moacir Bottentui Correia, contador da CNPL e da M&M Consultoria e Contabilidade
Apresentar e esclarece de forma simples a aplicação dos recursos oriundos da Contribuição Sindical em, acordo com a legislação vigente.

Carga Horária:

Objetivo e desenvolvimento
Apresentar e desenvolver a forma de aplicação dos recursos advindos da Contribuição Sindical, com  fundamentos nos artigos 578 e seguintes da CLT e da orientação Normativa MTE 01/2011, com esclarecimentos sobre a segregação das receitas e despesas.

O desenvolvimento dos temas privilegiará sempre o esclarecimento de como a entidade sindical deverá proceder para efetuar os seus registros contábeis de modo a obedecer as diretrizes contidas na Orientação Normativa, às Normas brasileiras de Contabilidade e a Legislação Federal de controle vigente.

Comunicação e Jornalismo Sindical

Rogério Sampaio, jornalista e assessor de imprensa da CNPL e André Santos, jornalista e assessor parlamentar da CNPL e do DIAP.
Trazer para o dirigente sindical a importância estratégica de uma boa comunicação institucional calcada em modelos profissionais.

Carga Horária:6hs/aula
Assuntos em pauta
Abordagem histórica da imprensa sindical no Brasil; desenvolvimento da imprensa sindical; a imprensa sindical em um contexto atualizado; ferramentas de comunicação e sua aplicabilidade; objetivos e metas da imprensa sindical; o potencial e o campo de atuação da imprensa sindical; funções da assessoria de imprensa; formatando uma central de comunicação; o fenômeno das redes sociais e a percepção desse universo.

Atualização em Negociação Coletiva

Dra. Maria Cristina de Almeida, advogada e assessora Jurídica da CNPL
Preparar e incentivar as entidades sindicais no caminho da prática da negociação coletiva, com prioridade na representação da categoria.

Carga horária: 6hs/aula
Programação e conteúdo
Em relação às formas de negociar serão abordados o acordo coletivo de trabalho e negociação coletiva de trabalho envolvendo os seguintes aspectos: conceito; modelos; pauta; assembleia; carta-convite; data base; Súmula 277 TST (eficácia-ultratividade); aditamento; Emenda CF 45/2004; dissídio coletivo; representação; pressupostos processuais.

Serão abordados ainda as questões relacionadas às fontes de custeio das entidades sindicais, amparo legal, propostas legislativas, a abordagem de utilização das ferramentas on line, documentos virtuais e acesso ao site do MTE.

O Congresso Nacional e o Processo Decisório no Poder Legislativo

André Santos, jornalista e assessor Parlamentar da CNPL e do DIAP
Trazer conhecimento básico do funcionamento técnico/político do Congresso Nacional, proporcionando uma atuação política da entidade nas pautas de interesse do movimento sindical das categorias de profissionais liberais.

Carga horária: 6hs/aula
Programação e atividades
Conhecendo o Poder Legislativo; quem é quem no Congresso Nacional; Sociedade e Parlamento; atuação da sociedade civil organizada.

Haverá também a atividade “um dia como deputado”, simulando uma sessão da Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, comissão essa responsável pela origem de todos os projetos emenados da sociedade civil.