ESPAÇO DO TÉCNICO AGRÍCOLA

Este espaço foi criado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) para informar todas as etapas do processo eleitoral de criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, com total transparência aos profissionais da categoria. Nesse ambiente serão publicadas notícias, atas, e todas as informações necessárias acerca desse processo.

Esclarecimentos aos Técnicos Agrícolas com relação ao processo eleitoral de seu Conselho Federal

Assim como o realizado na coordenação do primeiro processo eleitoral do Conselho Federal de Técnicos Industriais, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) buscou seguir os mesmos procedimentos em relação ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. A intenção da entidade sempre foi agir de maneira semelhante nos dois casos, contudo, desde o primeiro momento – audiência pública realizada em 13 de junho – houve a judicialização do processo, impedindo que os planos se concretizassem. Hoje, o Conselho Federal de Técnicos Industriais já está em funcionamento, contando com todos os seus documentos devidamente registrados.

Para mais informações sobre o processo dos Técnicos Industriais, como documentos, legislação e atas, acesse: http://cnpl.org.br/contrareforma/tecnicos-industriais

Em 26 de março de 2018, foi publicada a Lei nº 13.639, que trata, também, da criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. No artigo nº 34º da referida lei, está explicitada a função da CNPL neste cenário:

“Art. 34. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em articulação com as federações, os sindicatos e as associações dos profissionais referidos nesta Lei, coordenará o primeiro processo eleitoral para a criação dos conselhos federais, devendo a eleição e a posse ocorrer no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da publicação desta Lei.

Parágrafo único. Realizada a eleição e instalado o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, caberá ao respectivo conselho decidir em quais Estados serão instalados Conselhos regionais e em quais Estados serão compartilhados conselho regional por insuficiência de inscritos.”

Em 13 de junho, a CNPL promoveu audiência pública com a participação das federações, sindicatos e associações dos profissionais Técnicos Agrícolas de todo o país. O objetivo foi coletar propostas e sugestões que pudessem contribuir com o processo eleitoral do Conselho Federal da categoria.

No dia 9 de julho, foi encaminhado o ofício nº 0027/2018, endereçado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), solicitando o envio do cadastro dos profissionais da categoria que se encontravam devidamente registrados no sistema da entidade, visto que qualquer processo de organização eleitoral não poderia ser realizado sem essa relação. A solicitação não foi respondida, tampouco atendida. No dia 15 de agosto reiteramos o requerimento, mas o Conselho continua silente em relação ao assunto.

O Confea não dispensou aos Técnicos Agrícolas o mesmo tratamento dado aos Técnicos Industriais. A CNPL fez solicitação semelhante à do ofício nº 0027/2018 em 24 de maio e, já em 13 de junho, teve sua solicitação respondida por meio da AD 196, que solicitou aos Creas o envio de seus cadastros de profissionais à CNPL.

Ainda em julho, foi enviado ao Confea o ofício nº 0031/2018, requerendo da entidade a disponibilização dos recursos necessários à realização do processo eleitoral, na medida em que estes pertencem aos profissionais Técnicos Agrícolas. O pedido foi negado.

Na linha da transparência, em 1º de agosto, a CNPL solicitou ao Ministério Público Federal, por meio do ofício nº 0032/2018, o apoio da entidade no sentido de que fizesse a fiscalização do processo de que trata o artigo nº 34 da Lei nº 13.639. Até o momento, a solicitação não foi atendida e a CNPL continua no aguardo do posicionamento do MPF.

Em 9 de agosto, a CNPL foi surpreendida pelo decreto presidencial nº 9.461. Totalmente fora de contexto, o referido documento foi elaborado sem a participação ou consulta à CNPL e inovou ao estabelecer outras obrigações sem que para isso previsse os recursos para cumpri-las.

No dia 10 de agosto, a Confederação encaminhou documento ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, questionando vários pontos do Decreto, em caráter de urgência.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais está ao lado dos técnicos agrícolas do país que poderão vir a ser prejudicados com atitudes que inviabilizam a organização do processo eleitoral. A entidade continuará trabalhando de forma independente e preocupada com os profissionais, buscando lograr o mesmo êxito alcançado junto aos Técnicos Industriais.

Legislação


Lei 13.639/2018

Criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais

Documentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Audiência Pública

Ofício ao MTE – Questionando o Decreto nº 9.461

Ofício nº 0032/2018 (ao MPF) – Solicitação de apoio

Ofício nº 0031/2018 (ao Confea) – Solicitação de recursos para o processo eleitoral