ELEIÇÕES 2018: QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS?

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, apresenta na Campanha “Voto Consciente – Votar para Mudar” as principais atribuições dos entes federativos como forma de subsidiar os eleitores para as eleições gerais que acontecem em outubro. Conhecer as competências sobre matéria tributária e a responsabilidade pela prestação de serviços públicos é fundamental para saber as atribuições e competências dos candidatos.

Um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, assunto de responsabilidade da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, tema de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado, motivo mais que suficiente para não merecer o voto.

Fonte: Cartilha ‘Eleições Gerais 2018 – Orientação a Candidatos e Eleitores’ do Diap